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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3073 - 03/06/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJRR
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03 de Junho
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| "ACORDO E DIÁLOGO – Mutirão facilita renegociação de dívidas com atendimento rápido e humanizado |
| Atendimento teve início nesta segunda-feira (2), no Fórum da Cidadania |
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DESTAQUE
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CNJ
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03 de Junho
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| Em evento sobre crise climática, Barroso destaca mudança no papel do Judiciário |
| “Houve uma mudança no papel do Poder Judiciário em relação à mudança climática e à Justiça Ambiental. Todos nós sabemos que as cortes não se envolviam, não havia um posicionamento. O problema era político, e não judiciário. Essa forma de ver as coisas tem mudado nos últimos anos”. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil |
| EBC - Encontro em São Paulo discute cidades inteligentes e sustentáveis |
| EBC - Lula: ameaça de sanção dos EUA a Moraes é inissível |
| TST - Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo |
| TST - Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes |
| TJRN - Justiça potiguar condena multinacional de e-commerce por danos morais após cobranças indevidas a ven |
| TCU - TCU avalia Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2025 |
| EBC - Produção industrial tem alta de 0,1% de março para abril |
| EBC - Haddad: medidas alternativas ao IOF terão impacto estrutural |
| EBC - Produção de óleo e gás do pré-sal bate recorde em abril |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.481, de 2.6.202 - Institui a Política Marítima Nacional. |
| Decreto nº 12.480, de 2.6.2025 - Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior |
| Decreto nº 12.479, de 2.6.2025 - Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. |
| Decreto nº 12.478, de 2.6.2025 - Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União |
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CONSULTAS & PARECERES
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| - De Acordo Com O STJ A Competência Para Denominação De Logradouros Públicos É Municipal |
| - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
| - Exclusão de Magistério do Vale Alimentação: Violação à Isonomia e Igualdade. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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