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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3074 - 05/06/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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05 de Junho
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| Águas do São Francisco irrigarão terras e economia local, diz ministro |
| Segundo Waldez Góes, obras dobram a quantidade fornecida |
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DESTAQUE
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TJPE
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05 de Junho
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| "Cliente receberá indenização de R$ 10 mil por ter encontrado porca de parafuso em pacote de batata |
| A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria e o supermercado Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. |
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NOTÍCIAS
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| TJMT - TJ decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal |
| TST - "Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação |
| TCE-PB - TCE-PB e FPAT-PB articulam apoio aos municípios na preparação para os impactos da Reforma Tributária |
| CNJ - Prêmio Eficiência Tributária recebe inscrições até o dia 30 de junho |
| Gov.BR - Governo do Estado capacita agentes de viagens para promover destinos turísticos da Paraíba |
| TCE-PI - TCE-PI aprova levantamento sobre saúde mental nos municípios piauienses e determina auditoria operac |
| TRE-SE - Projeto do TRE-SE vence prêmio nacional de inovação com campanha contra a desinformação |
| TSE - Partidos devem enviar prestações de contas de 2024 até 30 de junho |
| EBC - Crianças pequenas são mais expostas a riscos climáticos, mostra estudo |
| EBC - Florestas públicas não destinadas são ameaçadas por crimes ambientais |
| TRF - Dia Mundial do Meio Ambiente |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.481, de 2.6.202 - Institui a Política Marítima Nacional. |
| Decreto nº 12.480, de 2.6.2025 - Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior |
| Decreto nº 12.479, de 2.6.2025 - Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. |
| Decreto nº 12.478, de 2.6.2025 - Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União |
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CONSULTAS & PARECERES
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| - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência |
| - Pagamento de benefícios fixados por critério de tempo de serviço aos servidores da saúde |
| - É possivel o Municipio adquirir imovél urbano? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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