A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, assinou, nesta quinta-feira (20/8), Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para elaboração e revisão de documentos técnicos normativos nos setores de meio ambiente, resíduos e saneamento. Participaram do evento virtual, transmitido ao vivo pelo canal da ABNT no Youtube, além do secretário Germano Vieira, a vice-presidente da Abema e secretária de Estado Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o assessor Ivan Mello, representando o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, e o presidente da ABNT, Mário Esper.

O convênio entre as associações prevê, entre outras ações, a atualização do corpo normativo da ABNT para os setores de saneamento e tratamento de resíduos, composto atualmente por 208 normas publicadas e 73 projetos em andamento, relacionados a saneamento, e 27 normas publicadas, além de sete projetos em andamento, ligados a todos os tipos de resíduos no país.

Segundo o presidente da ABNT, Mário Esper, a recomendação internacional de validade para as normas técnicas é de, no máximo, cinco anos. Após esse período, o documento deve ser revisado. “Atualmente, temos 25 normas que tratam de resíduos acima do limite previsto para revisão, algumas delas com mais de 30 anos. Por isso, este acordo é tão importante para dar celeridade à revisão e atualização conjunta deste corpo normativo”, salientou Esper.

O Termo de Ajustes firmado estabelece ainda o desenvolvimento de normas que irão reger a criação de Ecocentros e Ecopontos, visando a destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis, além da elaboração de modelos relacionados à logística reversa de embalagens após o consumo. A gestão de resíduos da cadeia de valor das baterias, como estruturas fotovoltaicas e automóveis elétricos, será também avaliada e normatizada em parceria com a Abema.

Na avaliação do presidente da Abema e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, o convênio assinado marcará uma nova fase de cooperação interinstitucional entre as entidades estaduais de meio ambiente e os órgãos normativos técnicos. “Trata-se de um acordo histórico para os órgãos ambientais do país, pois atende a um objetivo que secretários e secretárias de meio ambiente de todos os estados vêm buscando há anos, que é a modernização normativa calcada em critérios técnicos”, destacou o Germano Vieira.

A Abema irá fornecer subsídios, elementos técnicos, dados quantitativos e qualitativos, análises críticas, publicações, estudos nacionais e internacionais, além de viabilizar debates e consultas públicas com o objetivo de oferecer todo o arcabouço teórico e prático para a elaboração de novos modelos e revisão das normas vigentes relacionadas à gestão ambiental no país. A partir deste conteúdo, a ABNT deverá formular propostas que serão avaliadas em conjunto pelas duas entidades.

Para a vice-presidente da Abema e secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o Acordo de Cooperação Técnica deverá auxiliar também nos processos de modernização do licenciamento ambiental praticados em âmbito estadual. “A revisão normativa será essencial para que tenhamos eficiência e resultado em nossas ações e esse convênio marca uma mudança de perspectiva bastante positiva para o trabalho que realizamos em nossos respectivos estados”, disse a vice-presidente.

Também presente no evento virtual que oficializou a parceria entre as duas associações, o assessor da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e um dos responsáveis pelo Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da pasta, Ivan Mello, lembrou da importância da adequação e modernização de normas técnicas relacionadas ao meio ambiente para a revisão da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que vem sendo promovida pelo governo paulista. “Essa parceria é muito bem vinda, pois auxilia na definição de soluções ambientalmente adequadas para os resíduos gerados pela população e poderá servir também de subsídio para definição de novos instrumentos legais no setor”, afirmou Mello.

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

O primeiro projeto previsto a partir da parceria entre as duas associações está ligado à destinação e rastreabilidade de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa conjunta estabelece os requisitos mínimos visando o acompanhamento da documentação e a segurança ambiental durante todas as etapas de gerenciamento de resíduos, desde sua origem, no gerador, até sua destinação final ou disposição final, incluindo a movimentação e outras operações intermediárias.

Os requisitos desta norma aplicam-se aos resíduos sólidos urbanos para fins energéticos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, provenientes dos serviços públicos de saneamento básico, transportes, mineração, industriais, agrossilvopastoris e também gerados em eventos e operações de gerenciamento de áreas contaminadas. Uma comissão formada por representantes da Abema e da ABNT foi estabelecida para dar início imediato à estruturação das ações.

ABEMA

Criada em 1985, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente está presente nos 26 estados e no Distrito Federal. A entidade reúne as 27 secretarias de estado de meio ambiente do país, além de 21 autarquias e fundações responsáveis pela implementação da política ambiental em âmbito estadual, incluindo licenças e autorizações e demais instrumentos que integram a Política Nacional de Meio Ambiente como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações istrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas; concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

Marcada pela pluralidade política, a associação mantém um posicionamento calcado na unidade e no consenso entre seus representantes, contribuindo decisivamente para os avanços ambientais conquistados no Brasil nas últimas três décadas, desde sua fundação. Por meio de reuniões, seminários e encontros, a entidade promove o debate e a articulação dos secretários de estado e dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), além de manter participação no corpo técnico de entidades vinculadas.

Ao longo dos anos, a Abema vem adotando estratégias em âmbito nacional para implantação da política ambiental brasileira sempre atenta às peculiaridades estaduais. Historicamente, a associação participou da construção, discussão e aprovação de relevantes resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), com destaque para as resoluções 01/1986 e 237/1997, que norteiam o licenciamento ambiental brasileiro até o presente momento, sendo este último considerado o principal instrumento no Brasil para exercer controle prévio e acompanhar as atividades que utilizam recursos naturais.

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema