Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMT

05 de Junho de 2025

TJ decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, determinar o desbloqueio de valores penhorados de uma conta bancária cuja origem era benefício previdenciário.

TST

05 de Junho de 2025

"Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética

CNJ

04 de Junho de 2025

CNJ disponibiliza dados sobre indígenas, tráfico de pessoal e trabalho escravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas, e tráfico de pessoas e trabalho escravo.

TST

04 de Junho de 2025

Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema

Este e mais três editais abrem prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão em recursos repetitivos

TST

03 de Junho de 2025

Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo

Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes

TST

03 de Junho de 2025

Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes

De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade

TRT21

02 de Junho de 2025

Acordo Direto do TRT-RN tem mais R$ 9 milhões para pagar precatórios do Estado

Termina no próximo dia 10 de junho (terça-feira) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (istração Direta e Indireta) aderir ao Programa Acordo Direto, que disponibilizou R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Existem atualmente 1.143 credores da istração Direta e Indireta do ...

TRT3

02 de Junho de 2025

Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista em Poços de Caldas

Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o Município de Poços de Caldas, o adicional de insalubridade em grau médio (20%), por exposição a agentes biológicos.

TST

02 de Junho de 2025

Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória

EBCAgencia

30 de Maio de 2025

Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios

Medida vale a partir desta sexta-feira

TST

30 de Maio de 2025

"Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos

TST

30 de Maio de 2025

TST abre inscrições para projetos de pesquisa sobre a Justiça do Trabalho

Programa Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista vai custear até três projetos de pesquisa executados por instituições de acadêmicas e de pesquisa

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