Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

16 de Dezembro de 2020

Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências.

TJDFT

15 de Dezembro de 2020

Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio de mãe e filha

O juiz do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de Josimar Benedito de Paiva. Ele foi autuado pela prática, em tese, de duplo feminicídio.

STF

15 de Dezembro de 2020

Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir um indivíduo ou de executar a pena eternamente.

TJAC

15 de Dezembro de 2020

Justiça decreta prisão a homem por descumprir medida protetiva

Ao decretar a prisão de 60 dias ao agressor, juíza enfatizou sobre a necessidade para garantia da ordem pública

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