Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o I Prêmio Eficiência Tributária. Instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a premiação pretende valorizar e incentivar ações, projetos e programas inovadores que têm contribuído para a redução do contencioso tributário no país. 

Nesta primeira edição, podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça e instituições públicas e privadas, além dos tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Também será selecionada a corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.  

Inscreva-se

Na categoria Juízo, os magistrados e as magistradas podem inscrever práticas que se destaquem pelo êxito no tratamento adequado da litigiosidade em relação: ao aumento da recuperação do crédito tributário; à pacificação da relação fisco e contribuinte; à celeridade da tramitação processual; e à localização de contribuintes ou de bens.  

Já na categoria Sistema de Justiça — Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e tribunais de contas das esferas federal, estadual, distrital ou municipal —, devem ser inscritas ações de racionalização da litigiosidade tributária. 

As instituições públicas e privadas também podem participar com práticas voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário istrativo e judicial. Podem concorrer ações de universidades, empresas, startups, órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. 

Os resultados devem ser divulgados em agosto.