O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (5), o relatório de levantamento que avaliou os serviços de saúde mental oferecidos pelos 224 municípios piauienses, realizado pela Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Saúde (DFPP 2) com dados de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, revelou importantes deficiências na estrutura, no financiamento e na gestão das ações de saúde mental, além de apontar a necessidade de medidas urgentes para garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Durante o voto, a conselheira Flora Izabel propôs ao relator a realização de uma auditoria operacional específica na política estadual de saúde mental, com foco na estrutura, no financiamento, na cobertura e na qualidade dos serviços oferecidos. A proposta foi acatada de imediato pelo conselheiro relator e incorporada ao voto aprovado.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, que esteve presente à sessão, ressaltou a relevância do relatório para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no estado e nos municípios. “Esse trabalho é fundamental para subsidiar ações concretas de melhoria e garantir mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.

O relatório foi construído a partir de levantamentos realizados com base em questionários aplicados no final de 2024 em 223 municípios (apenas São Julião não respondeu), além da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). Entre os principais achados, destacam-se:

• 42,15% dos municípios não têm estrutura organizacional adequada para serviços de saúde mental;
• 19,15% dos municípios não incluem propostas de saúde mental nos Planos Municipais de Saúde;
• Apenas 47,53% dos municípios atendem totalmente a demanda por saúde mental na Atenção Primária sem lista de espera;
• Somente 36,32% dos municípios têm orçamento específico para saúde mental;
• Falta de integração entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços em muitos municípios;
• Baixo índice de controle e transparência nos serviços de saúde mental (apenas 27,35% têm ouvidorias ou mecanismos de ).

Além disso, o relatório aponta insuficiência na oferta de medicamentos e falta de protocolos para atendimento de urgências e encaminhamento para hospitais. A carência de e técnico do Governo Estadual e Federal também foi evidenciada.

“A inclusão da auditoria operacional na política estadual de saúde mental reforça o compromisso da Corte de Contas com a melhoria das políticas públicas no Piauí, em especial para garantir o direito à saúde mental de qualidade para a população”, destacou o relator do levantamento, conselheiro substituto Jackson Veras. 

Confira na integra o relatório de levantamento que avaliou os serviços de saúde mental.